As receitas que incluam medicamentos sujeitos a controle especial, somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os seguintes campos descritos abaixo devidamente preenchidos, exceto:
A
Identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência do profissional, n.º da inscrição no Conselho Regional e no caso da instituição, nome e endereço da mesma.
B
Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia.
C
Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, código da doença(CID), e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal.
D
Identificação do registro: na receita retida, deverá ser anotado no verso, a quantidade aviada e, quando tratar-se de formulações magistrais, também o número do registro da receita no livro correspondente.
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