Questões de Concurso sobre Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Certo

Errado

O estabelecimento dispensador que realizar a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve prestar cuidados farmacêuticos ao paciente, incluindo o controle e o monitoramento das dispensações, conforme as exigências da Portaria.

A compra e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, para entrega remota, são permitidas por meio da internet, desde que atendam aos requisitos de controle estabelecidos pela Portaria nº 344/1998.

A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente, sendo obrigatória a conferência de sua regularidade pelo farmacêutico antes da entrega do medicamento.

O estabelecimento dispensador deve realizar a busca da Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial no endereço informado pelo paciente ou receber a prescrição eletrônica, proceder à conferência de sua regularidade e coletar as informações e assinaturas necessárias para a entrega do medicamento.

O documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

O livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos a controle especial.

A licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham.

O documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

10.

20.

30.

40.

50.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 4 – 1 – 3.

4 – 3 – 2 – 1.

3 – 2 – 4 – 1.

4 – 1 – 3 – 2.

A dispensação deve ser registrada em livro próprio ou sistema informatizado, conforme exigido pela legislação.

Medicamentos da Lista C1 podem ser dispensados sem receita médica.

A farmácia não tem obrigação de manter controle de medicamentos sujeitos a controle especial.

Os registros de dispensação podem ser descartados após três meses, pois não há exigência de arquivamento prolongado.

A dispensação pode ser realizada sem necessidade de receita, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.

A prescrição deve ser feita em receituário próprio, com controle rigoroso sobre a quantidade dispensada.

A venda de medicamentos controlados pode ser realizada sem limite de quantidade, caso o paciente apresente laudo médico.

O controle de dispensação de substâncias psicotrópicas pode ser feito apenas pelo farmacêutico responsável, sem necessidade de registro oficial.

1 … 1 … 2

1 … 3 … 1

2 … 2 … 3

1 … 1 … 3

1 … 2 … 5

O transporte de medicamentos psicotrópicos, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, é permitido, inclusive quando não houver a cópia da prescrição médica.

A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

A receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas, constantes na Portaria nº 344/1998, são permitidas quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

4 – 2 – 1 – 3.

3 – 1 – 4 – 2.

4 – 1 – 2 – 3.

2 – 4 – 3 – 1.

O responsável técnico de uma farmácia pode ser substituído por um técnico em farmácia durante sua ausência de até 30 dias, desde que o técnico tenha registro no conselho de classe.

É permitido manter medicamentos termolábeis em prateleiras abertas, desde que estejam em local ventilado e protegido da luz solar direta.

É responsabilidade do farmacêutico garantir o controle de medicamentos sujeitos a controle especial, mantendo registros atualizados conforme o disposto na legislação vigente.

A farmácia deve obrigatoriamente possuir uma área de atendimento exclusiva para a aplicação de medicamentos injetáveis e aferição de pressão arterial, com acesso restrito ao público.

As farmácias não precisam de licenças específicas para manipulação de medicamentos, desde que os responsáveis sigam as boas práticas de fabricação.

O técnico deve dispensar o medicamento imediatamente, pois a assinatura e o carimbo do médico garantem a validade da receita.

A receita deve ser recusada, pois a falta da quantidade escrita por extenso torna o documento inválido para a dispensação.

A receita deve ser recusada, pois já ultrapassou o prazo máximo de 5 dias da data de emissão para ser atendida, conforme a regulamentação da Portaria.

A receita pode ser atendida, mas o técnico deve registrar a quantidade dispensada no livro de medicamentos controlados e solicitar ao paciente que retorne com a receita corrigida no prazo de 5 dias.

O técnico pode atender à receita, desde que registre no sistema a ausência da quantidade por extenso e envie o documento ao órgão sanitário competente.

Notificação de Receita “A”.

Notificação de Receita “B”.

Notificação de Receita “B2”.

Notificação de Receita Especial.

Receita de Controle Especial em 2 vias.

é permitido o transporte de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.

é vedada, sem exceções, a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, mesmo com a receita.

a partir de 1º de agosto de 2024, as prescrições e as dispensações de medicamentos à base de zopiclona e eszopiclona devem ser realizadas por meio da Notificação de Receita “B”, em cor azul.

a Notificação de Receita “B2”, impressa às expensas do profissional ou instituição, terá validade de 60 dias contados a partir da sua emissão em todo o território nacional.”

o nitrito de isopentila foi excluído da lista “C1” deste Regulamento Técnico.

A ausência de legibilidade no preenchimento da Notificação de Receita não impede sua aceitação, desde que o médico confirme verbalmente a prescrição.

É permitido o transporte de medicamentos sujeitos a controle especial por pessoa física, em viagem internacional, mesmo sem apresentar prescrição médica, desde que a quantidade seja compatível com uso pessoal.

É proibido o uso da substância isotretinoína na preparação de medicamentos de uso tópico.

É permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente através da internet.

Em caso de roubo, furto ou extravio de parte do talonário de Notificação de Receita, o responsável deve comunicar a Autoridade Sanitária local em até 48 horas, apresentando o Boletim de Ocorrência.

atenção: pode causar dependência física ou psíquica

o abuso deste medicamento pode causar dependência

atenção: o uso deste medicamento pode causar sonolência

o abuso deste medicamento pode causar transtorno mental

Lista A

Lista B1

Lista B2

Lista C1

Lista C2

A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade, em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura, e terá validade de 40 dias contados a partir da data de sua emissão para medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1".

A receita será retida pela farmácia ou drogaria, e a Notificação de Receita, devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, e a dispensação se fará mediante receita subscrita em papel privativo do estabelecimento.

As prescrições por cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

A Notificação de Receita "A" poderá conter, no máximo, 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Notificação de Receita “A”.

Receita médica comum, sem retenção.

Notificação de Receita “C1”.

Receita de Controle Especial, em duas vias.

Notificação de Receita “B”.

V – F – V – F.

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