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Portaria SVS/MS n° 06, de 29 de janeiro de 1999 Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A assertiva correta sobre os tipos de receituários:
Receita azul ou Notificação de Receita B (NRB) Listas “A1” e “A2” da Portaria 344/98. Impresso, padronizado na cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas e esteroides anabolizantes.
Receita amarela ou Notificação de Receita A (NRA) Listas “B1”, “B2” e “B3”. Impresso, padronizado na cor amarelo, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias entorpecentes, opióides como a morfina e seus derivados e antirretrovirais.
Receita de antimicrobianos: receita simples, comum, privativo (ou receita de controle especial), desde que seja emitida em duas vias e que contenha idade e sexo do paciente.
Receita de Controle Especial (RCE). Listas “B1” e “B5” da Portaria 344/98. Emitida na cor branca em duas vias, sem numeração, prescrição de outros MSCE. Apresenta os seguintes dizeres em ambas as vias: “1ª Via farmácia. 2ª Via paciente.”
Notificação de Receita Especial de Retinóides Lista “C2” Lamivudina e Danuravir. Impresso padronizado, cor branca usado na prescrição de retinóides de uso sistêmico.