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Questões de Concurso sobre Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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De acordo com a Portaria no 344/98 e suas atualizações, é correto afirmar que
A
é permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente através da internet.
B
a quantidade máxima permitida para a compra de medicamentos à base das substâncias pertencentes às listas A é de 12 ampolas ou 2 meses de tratamento para outras formas farmacêuticas.
C
a quantidade máxima permitida para a compra de medicamentos à base de qualquer substância pertencente à lista B1 é de 3 meses.
D
a quantidade máxima permitida para a compra de medicamentos à base das substâncias pertencentes às listas A é de 5 ampolas ou 30 dias de tratamento para outras formas farmacêuticas.
E
a quantidade máxima permitida para a compra de medicamentos à base de qualquer substância pertencente à lista B2 é 6 meses de tratamento.
A superdosagem de benzidamina pode causar alucinações, devendo ser utilizado somente sob prescrição médica e não deve ser associado à ingestão de bebidas alcoólicas. De acordo com a Portaria nº 344/1998, é correto afirmar que:
A
A benzidamina integra a Lista B1 de substâncias psicotrópicas.
B
As preparações à base de benzidamina em que a quantidade dos princípios ativos não excedam 10 mg por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição em Notificação de Receita Especial.
C
Os medicamentos à base de benzidamina cujas formas farmacêuticas sejam pó para preparação extemporânea, solução ginecológica e spray não necessitam ser prescritos em Receita de Controle Especial.
D
Os colutórios contendo benzidamina ficam sujeitos à venda sob prescrição médica com retenção de receita.
E
Os medicamentos à base de benzidamina, independentemente da dose ou forma farmacêutica devem, obrigatoriamente, ser prescritos em Receita de Controle Especial, com retenção da primeira via.
Sobre as maletas de emergência, conforme a Portaria nº 06/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A maleta de emergência aplica-se às aeronaves e embarcações de passageiros e de cargas, ambas nacionais, ficando o governador de estado responsável por registrar no diário de bordo o consumo da quantidade e providenciar, junto à autoridade sanitária local, a sua reposição, respeitando a legislação específica.
B
A quantidade de medicamentos permitidos na maleta de emergência será definida pela autoridade sanitária local mediante prévia solicitação do interessado.
C
O profissional ou dirigente do serviço médico deve preencher a Notificação de Receita para cada medicamento entorpecente e/ou psicotrópico, constando no campo destinado ao nome do paciente "Maleta de Emergência", e no campo destinado ao endereço do paciente, o "Endereço Profissional", bem como nome do medicamento, sua concentração, data, carimbo e assinatura do profissional e a quantidade a ser inicialmente adquirida.
D
A reposição dos medicamentos da maleta de emergência se fará através de aquisição em farmácia ou drogaria, mediante apresentação de Notificação de Receita devidamente preenchida com a quantidade administrada na emergência, contendo o nome e endereço completos do paciente.
E
Maleta de emergência é o utensílio destinado à guarda, com segurança, de medicamentos psicotrópicos e/ou entorpecentes para aplicação em casos específicos e/ou de emergência, destinados aos profissionais médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas não vinculados a clínicas ou unidades hospitalares, serviços médicos e/ou ambulatoriais que não possuam dispensário de medicamentos; ou ainda, ambulância, embarcações e aeronaves.
Vem aí a Atomoxetina, primeiro medicamento não estimulante para TDAH. Com o nome comercial ATENTAH®, esse novo remédio deve chegar ao Brasil em outubro” (Veja Saúde, 2023). De acordo com as atualizações da Portaria nº 344/1998, esse fármaco pertence à Lista:
A
Substâncias entorpecentes – A1.
B
Substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais – A2.
C
Substâncias sujeitas a controle especial – A3.
D
Substâncias psicotrópicas – B1.
E
Substâncias sujeitas a controle especial – C1.
Baseado na Portaria 344 de 1998, assinale a alternativa que apresenta qual notificação de receita deverá ser apresentada para a dispensação do medicamento tramadol.
A
Azul
B
Branca
C
Laranja
D
Verde
E
Amarela
São medicamentos sujeito ao controle especial pela Portaria 344/98 da “Lista B1- Substâncias psicotrópicas”:
A
Clobazam, diazepam, midazolam, tiopental.
B
Clobazam, diazepam, midazolam, risperidona.
C
Acitretina, isotretinoína, tretinoína, adapaleno.
D
Metadona, morfina, petidina, fentanila.
Qual a classificação da Cetamina de acordo com a Portaria nº 344/1998?
A
A1.
B
A2.
C
B1.
D
B2.
E
C1.
Conforme a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, qual dos medicamentos abaixo deve ser prescrito em Notificação de Receita B1?
A
Buspirona.
B
Codeína.
C
Midazolam.
D
Oxcarbazepina.
E
Zuclopentixol.
Conforme a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das substâncias.
A
Lista A1 – Anabolizantes.
B
Lista B1 – Psicotrópicos.
C
Lista C2 – Entorpecentes.
D
Lista C3 – Retinoides de uso sistêmico.
E
Lista C5 – Imunossupressoras.
A imagem a seguir representa a Árvore Decisória para a análise dos critérios que subsidiam a aprovação ou reprovação do estudo de equivalência farmacêutica de dois medicamentos, dando ao medicamento um certificado de aprovação ou de reprovação do estudo.
Fonte: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Análise de estudos de equivalência farmacêutica. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/setorregulado/regularizacao/medicamentos/equivalencia-terapeutica/equivalencia-farmaceutica/analise-de-estudos-de-equivalencia-farmaceutica#:~:text=%22Equivalentes%20Farmac%C3%AAuticos%3A%20s%C3%A3o%20medicamentos%20que,estabelecidos%20para%20a%20fun%C3%A7%C3%A3o%20destinada. Acesso em: 17 ago. 2024.
O medicamento recebe o certificado de aprovação quando cumpre todos os itens necessários e está representado pela(s) letra(s):
A
B e D.
B
A e C.
C
A e B.
D
Somente D.
E
Somente A.
Conforme a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, a dispensação da codeína em preparações farmacêuticas que não excedam 100,0 mg por unidade posológica fica sujeita
A
à prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias.
B
à prescrição em Notificação de Receita B.
C
à prescrição em Notificação de Receita A.
D
à prescrição em Receituário Antimicrobiano.
As substâncias proscritas, de acordo com a Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, são substâncias:
A
Que podem ser adquiridas sem receita médica.
B
Que não requerem nenhum tipo de controle ou monitoramento.
C
Cujo uso é totalmente desregulamentado.
D
Cujo uso está proibido no Brasil.
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.
Sobre isso, analise as informações e marque a opção equivalente às corretas.
I. Para todo medicamento sujeito à prescrição de profissional habilitado, antes da sua dispensação, compete ao farmacêutico a correta interpretação e avaliação do receituário, devendo fazê-las com fundamento nos aspectos terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos), sociais, econômicos e legais (legislação vigente).
II. Com base na observância dos aspectos legais e considerando os medicamentos que se sujeitam ao controle da Portaria SVS/MS nº 344/98, norma que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é dever do farmacêutico considerar, para que possa efetuar a dispensação de tais medicamentos, os modelos preconizados de receituários para cada tipo de medicamento e seu prazo de validade após emissão, dados de preenchimento obrigatórios e abrangência de validade do receituário (território nacional ou somente dentro do estado emissor).
III. Não se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS / MS nº 344/1998, as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil.
IV. Todos os estabelecimentos que comercializam e/ou dispensam medicamentos/ substâncias de controle especial devem fazer o registro da movimentação dos mesmos em livro próprio conforme Portaria n° 344/1998 e Portaria n°6/1999.
A
I e III;
B
II, III e IV;
C
I, II e IV;
D
II e IV;
E
I, III e IV,
Para ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento de referência, a medicação precisa comprovar cientificamente suas principais características, as quais são subdividas em:
A
Eficácia, absorção e qualidade.
B
Somente qualidade.
C
Eficácia, segurança e qualidade.
D
Apenas segurança e biodisponibilidade.
São medicamentos que fazem parte da lista C1 da Portaria nº 344/1998:
A
Carbamazepina e zolpidem.
B
Clobazam e venlafaxina.
C
Buspirona e sulpirida.
D
Metilfenidato e olanzapina.
E
Sertralina e metadona.
Sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, analise as assertivas a seguir.
I. Notificação de Receita B1, validade após emissão de 30 dias. Exemplos de substancia B1: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam, Clordiazepóxido, Diazepam, Anfetamina, Fenobarbital Flurazepam, Flunitrazepam, Lorazepam .
II. C1, C4 e C5, validade após emissão de 30 dias. Quantidade por Receituário: C1 e C5 = 3 Medicamentos ou 3 Substâncias, C4 = 5 Medicamentos ou 5 Substâncias. Exemplos de substância: Amitriptilina, Clorpromazina, Celecoxibe, Etoricoxibe, Dissulfiram, Fenitoína, Fluoxetina, Halotano, naratriptana Haloperidol, Isoflurano, Lítio, Misoprostol, Sevoflurano, Sertralina.
III. Receituário de Antimicrobianos (duas vias) é válida em todo o território nacional, por 10 dias a contar da data de sua emissão, A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª (primeira) via da receita, devendo a 2 (segunda) via ser devolvida ao paciente.
IV. Art. 53: O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via - devolvida ao paciente", com o carimbo comprovando o atendimento.
V. A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista começa a apresentar sintomas de irritabilidade e agressividade e tem como indicação o uso de risperidona 1 mg/mL solução oral. Qual a classificação da risperidona e o tipo de receituário em que deve ser prescrita, conforme a Portaria nº 344/1998?
A
Lista A1 – Notificação de Receita Especial.
B
Lista B1 – Notificação de Receita B.
C
Lista C1 – Receita de Controle Especial em 2 vias.
D
Lista C1 – Notificação de Receita Especial.
E
Lista D1 – Receita de Controle Especial em 2 vias.
Seguindo as normas da Portaria nº 344/1998, a Buspirona deve ser prescrita em qual tipo de receituário?
A
Receita de Controle Especial em duas vias.
B
Receita Médica sem Retenção.
C
Notificação de Receita “A”.
D
Notificação de Receita “B”.
E
Notificação de Receita Especial.
Sobre o medicamento cloridrato de sertralina, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não está padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), o representante dessa classe na RENAME é a fluoxetina, integrando o componente básico da Assistência Farmacêutica.
B
Uma de suas indicações é para tratamento de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) em pacientes pediátricos acima de 6 anos de idade.
C
O uso concomitante de cloridrato de sertralina em pacientes utilizando inibidores da monoaminoxidase (IMAO) é contraindicado.
D
Os inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), como a sertralina, inibem de forma potente e seletiva a recaptação de serotonina, resultando em uma diminuição da neurotransmissão serotonérgica.
E
Consta na lista C1 da Portaria nº 344/1998 lista de outras substâncias sujeitas à controle especial (receita de controle especial em duas vias).
Ano:
2024
Prova:
FUNCERN - Prefeitura de Guamaré - Farmacêutico / Bioquímico - 2024
A Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. No artigo primeiro, são listadas diversas definições, sobre essas definições, é correto afirmar:
A
Entorpecente – Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.
B
Livro de Registro Específico – Livro destinado ao registro de todas as preparações magistrais manipuladas em farmácias.
C
Livro de Receituário Geral – Livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.
D
Licença de Funcionamento – Permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no artigo 2º deste Regulamento Técnico.
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