Questões de Concurso sobre Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 
 
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A Portaria/SVS nº 344 de 12 de maio de 1998, define Certificado de Autorização Especial como sendo:


A

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.


B

documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil , certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não está sob controle especial neste país.


C

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.


D

documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.


E

licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento, bem como os medicamentos que as contenham.

Assinale a alternativa correta quanto a responsabilidade da guarda dos medicamentos constantes na portaria 344/98.


A

Gerente não farmacêutico


B

Auxiliar líder do plantão


C

Dono do estabelecimento


D

Farmacêutico presente no estabelecimento


E

Auxiliar do plantão

Segundo a Portaria n° 344/1998 da Anvisa, em situações de emergência, é permitido processar uma receita de medicamentos que normalmente exigiria uma Notificação de Receita. Conquanto a receita possa ser escrita em um papel que não é oficial, a mesma precisa conter o diagnóstico (ou CID), justificativa da urgência, data, registro no Conselho Regional e uma assinatura claramente identificada. Ainda, segundo a Anvisa, o local que preenche a receita deverá anotar quem está comprando os medicamentos e apresentar essas informações à autoridade sanitária local para visto no período de até:


A

6 dias.


B

5 dias.


C

3 dias.


D

4 dias.


E

7 dias.

Os medicamentos psicotrópicos são aqueles que têm seu foco de atuação no cérebro, modificando a maneira como a pessoa passa a sentir, agir, reagir e até mesmo pensar. Baseado na portaria 344/98 e suas atualizações, qual medicamento abaixo, obrigatoriamente, necessita da Notificação de Receita B (azul) para sua dispensação”?


A

Carbamazepina


B

Zolpidem


C

Morfina


D

Lamivudina


E

Amitriptilina

Paciente com indicação de uso de isotretinoína para acne severa não consegue comprar o medicamento, pois a receita estava em desacordo com a Portaria nº 344/1998. Para que a isotretinoína possa ser dispensada em farmácias comunitárias, é necessário que seja prescrita em:


A

Receita de Controle Especial em duas vias.


B

Notificação de Receita B, acompanhada do Termo de Responsabilidade.


C

Notificação de Receita A, acompanhada do Termo de Responsabilidade.


D

Notificação de Receita Especial, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informação.


E

Receita de Controle Especial, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informação.

Segundo a RDC nº 344/1998, o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) deve ser remetido às Autoridades Sanitárias trimestralmente. Assim, assinale a opção que correlaciona corretamente a lista da RDC nº 344/1998 ao seu respectivo medicamento representante que deve ter sua movimentação registrada em BSPO.


A

A2 - Acetilmetadol.


B

C1 - Ziprasidona.


C

D2 - Tolueno.


D

C5 - Isotretinoína.


E

E - Cannabis sativa L.

Portaria SVS/MS n° 06, de 29 de janeiro de 1999 Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A assertiva correta sobre os tipos de receituários:


A

Receita azul ou Notificação de Receita B (NRB) Listas “A1” e “A2” da Portaria 344/98. Impresso, padronizado na cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas e esteroides anabolizantes.


B

Receita amarela ou Notificação de Receita A (NRA) Listas “B1”, “B2” e “B3”. Impresso, padronizado na cor amarelo, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias entorpecentes, opióides como a morfina e seus derivados e antirretrovirais.


C

Receita de antimicrobianos: receita simples, comum, privativo (ou receita de controle especial), desde que seja emitida em duas vias e que contenha idade e sexo do paciente.


D

Receita de Controle Especial (RCE). Listas “B1” e “B5” da Portaria 344/98. Emitida na cor branca em duas vias, sem numeração, prescrição de outros MSCE. Apresenta os seguintes dizeres em ambas as vias: “1ª Via farmácia. 2ª Via paciente.”


E

Notificação de Receita Especial de Retinóides Lista “C2” Lamivudina e Danuravir. Impresso padronizado, cor branca usado na prescrição de retinóides de uso sistêmico.

Analise as assertivas abaixo sobre a Portaria nº 344/1998:


I. Os medicamentos à base da substância loperamida integram a Lista C1 e ficam sujeitos à VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.

II. O insumo químico ou substância clorofórmio está proibido para uso em medicamentos e está sujeito a controle da Polícia Federal.

III. Os analgésicos opioides morfina, metadona e oxicodona pertencem à Lista de substâncias entorpecentes A1.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

As embalagens dos medicamentos sujeitos a controle especial devem ser produzidas segundo normas da Portaria MS nº 344/1998. Os rótulos das embalagens contendo medicamentos à base de substâncias constantes nas listas A1, A2 e A3 devem possuir, além da frase “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA”, o seguinte dizer:


A

atenção: pode causar dependência física ou psíquica


B

o abuso deste medicamento pode causar dependência


C

atenção: o uso deste medicamento pode causar sonolência


D

o abuso deste medicamento pode causar transtorno mental

Além de ser indicada para o tratamento da esquizofrenia, a clorpromazina pode ser usada em casos de soluços persistentes. Em qual tipo de receita ela deve ser prescrita, de acordo com a Portaria nº 344/1998?


A

Notificação de Receita "A".


B

Notificação de Receita "B".


C

Notificação de Receita "B2".


D

Notificação de Receita Especial.


E

Receita de Controle Especial, em duas vias.

Inúmeras substâncias e inúmeros medicamentos, devido a seu potencial risco à saúde humana, quando utilizados de forma irracional, estão contidos na Portaria MS nº 344/1998. A correta dispensação de medicamentos contendo a substância clonazepam deve ser realizada por meio de notificação de receita:


A

A de cor amarela


B

A de cor branca


C

B de cor branca


D

B de cor azul

A Portaria nº 344/1998 é de extrema importância; ela trata do regulamento técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial por parte do Governo Federal.


Em relação a tal Portaria, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A notificação de receita para entorpecentes é de cor azul.


B

A dolantina é um medicamento tido como analgésico opioide pertencente à lista A1 de substâncias.


C

As substâncias e/ou medicamentos são agrupadas segundo suas características em dezesseis listas designadas pelas letras A a F, e subdivididas em grupos numerados (A3, B2 etc.).


D

A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares; entretanto, a dispensação de medicamentos constantes nesta portaria se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns. Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados. O texto se refere a qual Portaria?


A

Portaria SVS / MS nº. 341/1998.


B

Portaria SVS / MS nº. 314/1998.


C

Portaria SVS / MS nº. 344/1999.


D

Portaria SVS / MS n°. 344/1998.

A Portaria N.º 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é constantemente atualizada. Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução - RDC N.º 812, de 31 de agosto de 2023, que trata de uma importante mudança na portaria. A opção que descreve corretamente essa mudança é


A

Fica permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues, remotamente, através da internet.


B

Fica permitida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais, desde que atendidas as disposições dessa Portaria.


C

A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais, não necessita de retenção de via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente.


D

Os registros da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não precisam ficar disponíveis no estabelecimento dispensador para fins de acompanhamento do paciente e da fiscalização pela autoridade sanitária competente.

Foram regulamentados pela Anvisa no ano de 2003. Eles também possuem nome comercial. Entretanto, para que sejam considerados ____________, os laboratórios que os fabricam precisam apresentar estudos comparando o medicamento ao de referência. Qual das alternativas abaixo preencher a lacuna corretamente?


A

Medicamentos de referência.


B

Medicamentos genéricos.


C

Medicamentos similar.


D

Medicamentos absolutos.

As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.


C

Certo


E

Errado

A portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998 e suas atualizações aprovam o regulamento técnico para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As listagens contidas nesta normativa denominadas como A1, A3 e B1 são, respectivamente, para classificar substâncias:


A

entorpecentes, entorpecentes e entorpecentes


B

entorpecentes, entorpecentes e psicotrópicas


C

psicotrópicas, psicotrópicas e entorpecentes


D

entorpecentes, psicotrópicas e psicotrópicas


E

psicotrópicas, psicotrópicas e psicotrópicas

O medicamento à base da substância ftalimidoglutarimida está sob controle da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998 devido ao seu potencial de toxicidade. A dispensação deste medicamento está condicionada à notificação de receita específica e está classificada como pertencente à lista:


A

A3


B

B2


C

C1


D

C2


E

C3

Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.


C

Certo


E

Errado

Sobre a Portaria 344/98 é correto afirmar:


A

as farmácias e drogarias precisam de credenciamento prévio, pela Autoridade Sanitária Estadual, para dispensar os medicamentos da Lista C2 (retinóides) para uso sistêmico;


B

fica permitida a manipulação da substância isotretinoína em farmácias, somente na preparação de medicamentos de uso tópico;


C

as vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol serão apenas realizadas com a retenção de Notificação de Receita na cor branca;


D

o transporte de substâncias constantes das listas desta Portaria ou dos medicamentos que as contenham ficará sob a responsabilidade apenas da empresa remetente, para todos os efeitos legais;


E

é vedado o transporte de medicamentos a base de substâncias, constantes das listas B1 e B2 desta Portaria, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica. As outras listas não apresentam restrições.

   
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