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A Portaria N.º 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico...
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Q3210168
Farmácia
Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
FUNCERN - Prefeitura de Guamaré - Farmacêutico / Bioquímico - 2024
A Portaria N.º 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é constantemente atualizada. Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução - RDC N.º 812, de 31 de agosto de 2023, que trata de uma importante mudança na portaria. A opção que descreve corretamente essa mudança é
A
Fica permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues, remotamente, através da internet.
B
Fica permitida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais, desde que atendidas as disposições dessa Portaria.
C
A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais, não necessita de retenção de via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente.
D
Os registros da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não precisam ficar disponíveis no estabelecimento dispensador para fins de acompanhamento do paciente e da fiscalização pela autoridade sanitária competente.