A instalação de uma farmácia em um determinado local ou área requer autorização de órgãos responsáveis pela fiscalização. Sobre a certificação de regularidade técnica, podemos afirmar que esse/essa
A
certificação deve ser requerida junto ao Serviço de Vigilância Sanitária Municipal pelo proprietário. Nos casos em que esse serviço não se encontra municipalizado a licença deve ser solicitada ao órgão estadual. Esse documento deve ser fixado em local visível aos usuários da farmácia.
B
documento exigido é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, podendo ser atribuído a outro órgão, de acordo com legislação municipal.
C
certificação cuja expedição é de licença pelo Corpo de Bombeiros, deve ser solicitada na unidade mais próxima do local em que funcionará. Mais detalhes podem ser obtidos junto ao Corpo de Bombeiros local.
D
certidão é emitida no Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição. A entrega das documentações necessárias deve ser providenciada e apresentada pelo profissional responsável técnico (BRASIL, 1960). Informações sobre os Conselhos Regionais de Farmácia podem ser obtidas por meio da internet no site do Conselho Federal de Farmácia.
E
certificação é expedida pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que é uma importante ferramenta para o monitoramento e a avaliação, imprescindível a um gerenciamento eficaz e eficiente
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