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Compete ao Conselho Regional de Farmácia atuar como órgão...
Compete ao Conselho Regional de Farmácia atuar como órgão fiscalizador do cumprimento da legislação de funcionamento de farmácias. Durante uma fiscalização de rotina uma drogaria foi autuada pela ausência do farmacêutico responsável no horário de funcionamento do estabelecimento. Uma semana após o auto, o farmacêutico procurou o conselho justificou a ausência apresentando de próprio punho requerimento que estava anexado um atestado que comprovava estar sob cuidados médicos no horário da fiscalização. Neste sentido, é CORRETO afirmar:
A
O farmacêutico está passível de processo ético, por infligir o Art. 13 do Código de Ética Profissional do Farmacêutico, pois, a justificativa fora entregue fora do prazo legal estabelecido.
B
O farmacêutico está isento de processo ético, pois, Art. 13 do Código de Ética Profissional do Farmacêutico mas a farmácia pode ser penalizada, pois a justificativa tem que ser assinada pelo representante legal da empresa.
C
O farmacêutico esta passível de processo ético, por infligir do artigo 53, § 1°, incisos I a VI da RDC nº 44/2009.
D
O farmacêutico justificou sua falta, sendo assim, passa a está isento de processo ético e a empresa não pode ser penalizada.