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Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores são obrigados à:
Acondicionar os resíduos sólidos gerados indiferenciadamente.
Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis não recicláveis para descarte.
Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.
Disponibilizar os resíduos sólidos para o poder municipal acondicioná-los e transportá-los adequadamente.