De acordo com a Portaria no 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita
A
do tipo “A” será válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão em todo o território Nacional.
B
do tipo “A” poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 60 (sessenta) dias de tratamento.
C
do tipo “B” poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 90 (noventa) dias de tratamento.
D
Especial da talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
E
Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, a quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento.
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