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A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e reco...
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
A
Aplicação de meios para atingir um fim.
B
Imposição de regras para estabelecer um dever.
C
Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
D
Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
E
Elaboração de convenções para referendar um costume.