Sobre as normas para avaliação da aprendizagem, a Lei de...

a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados de eventuais provas finais sobre os resultados de atividades realizadas ao longo do período.

a avaliação deve ser realizada por meio de provas objetivas e testes de desempenho, garantindo estudos de recuperação quando as notas dos alunos ficarem abaixo da média para aprovação.

a obrigatoriedade de estudos de recuperação e exame final se refere a alunos que não atingirem a nota média para aprovação definida pelas instituições de ensino em seus regimentos.

estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, são obrigatórios para os casos de baixo rendimento escolar e devem ser disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

estudos de recuperação paralelos ao período letivo ou em caráter de exame final são facultativos e sua oferta será disciplinada pelas instituições de ensino em seus regimentos.