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Analise o seguinte excerto de Konrad Hesse:Se a...
Analise o seguinte excerto de Konrad Hesse:
Se a Constituição regula, de certa maneira, a competência dos agentes das funções estatais, o órgão de interpretação deve manter-se no marco das funções que lhe são atribuídas. Esse órgão não deverá modificar a distribuição de funções pela forma e resultado dessa interpretação.
(Konrad Hesse, Série IDP – Temas fundamentais do Direito Constitucional, 2009, E-book, p. 115)
No trecho em destaque, o autor delineia os contornos de uma das diretrizes clássicas da interpretação constitucional. No mesmo sentido, ao julgar uma medida cautelar na ADI nº 7807/MT, o Supremo Tribunal Federal assim decidiu:
É o que informa o princípio (...), o qual preconiza que a interpretação constitucional não pode subverter o esquema organizacional da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio hermenêutico descrito.
A
Princípio da unidade da Constituição.
B
Princípio do efeito integrador.
C
Princípio da máxima efetividade.
D
Princípio da justeza, da conformidade, da exatidão ou da correção funcional.
E
Princípio da força normativa da Constituição.