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Sobre a Lei no 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui...
Sobre a Lei no 13.146, de 6 de Julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar:
A
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, exceto em situação de risco de vida.
B
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, exceto em caso de autorização familiar.
D
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
E
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, compartilhando estes benefícios com familiares.