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O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia...
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília – DF, RESOLVE aprovar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. De acordo com o Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais – constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
A
Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
B
Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos normatizados pelo COFFITO, exceto quando é um profissional que tenha renda inferior a um salário mínimo.
C
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, porém não pode exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
D
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade, exceto em caso de guerra ou crise social.