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A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. A crescente demanda por serviços nessa área e a insuficiente estruturação da rede são fatores que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga de serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema de Saúde. Está CORRETO, com relação à estruturação das redes regionalizadas de atenção, segundo as seguintes atribuições / complexidade / distribuição, segundo a Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências:
Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA): devem contar com área física específica para observação de pacientes, até 24 horas.
Municípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e os procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1): devem contar com Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências.
Municípios Polo Microrregional, que realizam procedimentos médios da média complexidade (M2): devem contar com Unidades Hospitalares e ser estruturados Serviços de Atendimento Pré-hospitalar Móvel municipais ou microrregionais.
Municípios Polo Regional, que realizam os demais procedimentos mais complexos da média complexidade (M3): devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro e macrorregiões, devendo garantir o transporte inter-hospitalar.
Municípios Polo Estadual, que realizam procedimentos de Alta Complexidade: devem contar, além das estruturas anteriores, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo I e II.