A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre:
A
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B
Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D
Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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