Assinale a alternativa correspondente a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu artigo 5º trata dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.
A
Lei nº8.142 de 28/12/1994
B
Lei da Política nacional de atenção básica, Lei nº 7.884 de 1985.
C
Lei nº8.142 de 28/12/1994- portaria nº 648 de 28 de março de 2006 - estratégia do programa saúde da família.
D
Lei Orgânica da Saúde, Lei nº8.080 de 1990.
E
Lei nº8.080 de 1994- Norma operacional básica do sistema único de saúde-NOB-SUS de1990.
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