Qual é a principal missão da Norma Operacional Básica em relação à gestão da atenção à saúde pelos municípios e Distrito Federal, visando a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Redefinir as responsabilidades dos Estados e da União sem envolver os municípios na gestão da saúde.
B
Limitar a atuação dos municípios na gestão da saúde, priorizando a intervenção direta da União.
C
Descentralizar a gestão da atenção à saúde, concentrando todas as responsabilidades nos Estados.
D
Desconsiderar as prerrogativas dos municípios na gestão da saúde, centralizando as ações no âmbito federal.
E
Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
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