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Tendo em vista a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa...
Tendo em vista a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:
A
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem aumento do risco de doenças e de outros agravos.
D
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
E
A saúde é um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.