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A Lei n° 8.142/1990 dispõe:
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
A Lei n° 8.142/1990 dispõe:
A
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências.
C
Sobre as normas regulamentadoras de saúde do trabalhador de saúde.
D
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).