A Portaria SAS/MS nº 661, de 2 de dezembro de 2010, garante:

Atendimento domiciliar com honorários.

Que o fisioterapeuta pode prescrever órteses e próteses para seus pacientes sem necessitar da supervisão médica. Para a fabricação de próteses, porém, são necessários cursos específicos de formação.

Solicitação de exames laboratoriais pelo fisioterapeuta.

A participação de fisioterapeutas em serviços ambulatoriais.