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A Lei nº 8080/1990 regula atividades de saúde em todo o...
A Lei nº 8080/1990 regula atividades de saúde em todo o território nacional dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a referida lei, é correto afirmar que
A
regulamenta atividades de saúde exercidas pelo poder público e privado.
B
inclui e estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) com formulação e execução de estratégias de combate à fome e distribuição de renda.
C
dispõe sobre o conceito de Vigilância em Saúde que consiste na responsabilidade que cada ator desse sistema tem de denunciar abusos ou inadequações no uso de recursos no setor privado de saúde.
D
define os princípios estruturantes do SUS, tais como hierarquização e centralização, permitindo uma rede organizada dos serviços em níveis de atenção, transferindo a responsabilidade da gestão e de recursos ao Governo Federal.
E
também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, essa lei fundamenta as bases do sistema de saúde do país, sem permitir adendos ou incrementos desde a sua criação, com intuito de garantir segurança das diretrizes estabelecidas.