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A pessoa jurídica não inscrita que presta serviço...
Por ocasião de uma apuração de denúncia contra o serviço fonoaudiológico, um fiscal precisou diferenciar a orientação, a constatação de indícios e a instauração de processo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
A pessoa jurídica não inscrita que presta serviço fonoaudiológico está fora do alcance das sanções do Sistema de Conselhos.
C
Certo
E
Errado