Segundo a Constituição Federal de 1988, uma das condições
exigidas para que um distrito passe à condição de município é a
de que:
A
a população do distrito seja ouvida por meio de um
plebiscito.
B
a população do município vote a divisão em processo
eleitoral.
C
a população urbana do distrito seja maior que a rural.
D
a população distrital seja igual ou maior que a do município.
E
a população do município concorde com a emancipação.