Por força do direito de preempção, o poder público...
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Por força do direito de preempção, o poder público...

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Q3720182
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.

Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.


C

Certo


E

Errado