Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de...
Imagem de fundo

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de...

1
Q3720190
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.


C

Certo


E

Errado