Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Acerca desse instrumento, são feitas as afirmativas a seguir. I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Acerca desse instrumento, são feitas as afirmativas a seguir. I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor...

Q375610

Ano: 2010

Prova: CESGRANRIO - IBGE - Meio Ambiente - Área Geoprocessamento - 2010

Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Acerca desse instrumento, são feitas as afirmativas a seguir.

I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.

II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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