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De acordo com esse contexto, sobre Brasil: Campos/Cidades...
De acordo com esse contexto, sobre Brasil: Campos/Cidades, espaços em transformação, assinale a alternativa INCORRETA:
Uma das linhas de pesquisa tradicional da geografia, os critérios que delimitam os espaços urbanos e rurais constituem tema central de uma visão geográfica do Brasil na contemporaneidade. Com efeito, a delimitação de espaços urbanos no Brasil tem implicações no controle do território, o que faz com que seu estabelecimento ocorra por meio de legislação específica nas diversas esferas do poder constituído.
(A delimitação legal dos espaços urbanos Maria Helena Palmer Lima, caderno IBGE, p.75/97)
A
A determinação legal para a diferenciação de espaços urbanos e rurais no Brasil é o Decreto-Lei n. 311, de 02.03.1938. Sua redação foi oriunda do projeto de decreto-lei proposto pela Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, ao Presidente da República Getúlio Vargas, junto a uma exposição de motivos. Nesse último documento, eram solicitadas providências no sentido de reparar “a desordem e a confusão que sempre reinaram no quadro territorial do Brasil” (SOARES, 1939, p. 149).
B
A determinação legal para a diferenciação de espaços urbanos e rurais no Brasil é o Decreto-Lei n. 311, de 02.03.1838. Sua redação foi oriunda do projeto de decreto-lei proposto pela Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, encaminhado ao Imperador do Brasil, D.Pedro II, junto a uma exposição de motivos. Nesse último documento, eram solicitadas providências no sentido de reparar “a desordem e a confusão que sempre reinaram no quadro territorial do Brasil” (SOARES, 1939, p. 149).
C
A emancipação de um município passa pelo cumprimento de uma série de requisitos e exige o envolvimento de um grande número de pessoas e instituições. O processo começa com a formação de uma Comissão de Emancipação composta por pessoas do local que deseja se tornar município. Em alguns estados, esse pleito só pode ser encaminhado se a área pretendente já for um distrito.
D
Historicamente, o ordenamento do Território Nacional produziu os primeiros resultados ao oferecer consistência aos recenseamentos gerais da população, que passaram a ser periódicos e padronizados para todo o País, fornecendo informações importantes para o conhecimento do Brasil e a elaboração de políticas públicas.