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O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente pelos países Argentina, Brasi...
O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL. Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise os seguintes itens:
I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.
Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em
A
I, II e III apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I e IV apenas.
D
I, II, III e IV.