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A efetividade das políticas de sustentabilidade depende de...
A efetividade das políticas de sustentabilidade depende de sistemas de governança que articulem regras, incentivos, monitoramento e responsabilização. Instrumentos como zoneamento, licenciamento ambiental, MRV (mensuração, reporte e verificação), precificação de carbono e compras públicas sustentáveis compõem o arcabouço institucional para implementação de compromissos ambientais. Acerca dos instrumentos de governança ambiental, é correto afirmar que:
A
O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo que impede atividades potencialmente poluidoras, não prevendo condicionantes ou medidas mitigatórias que permitam a operação mediante controle ambiental.
B
Sistemas de MRV (mensuração, reporte e verificação) são aplicáveis a inventários de emissões de gases de efeito estufa, não sendo utilizados para monitoramento de desmatamento, uso de recursos hídricos ou outras variáveis ambientais.
C
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) define áreas de uso permitido e restrito com caráter permanente e irreversível, impossibilitando revisões periódicas mesmo diante de novas informações científicas ou mudanças socioeconômicas.
D
A precificação de carbono através de taxação ou mercados de créditos estabelece custo econômico para emissões de GEE, internalizando externalidades ambientais e criando incentivos para redução de emissões e investimentos em tecnologias de baixo carbono.
E
Compras públicas sustentáveis referem-se à aquisição de produtos certificados orgânicos ou recicláveis, excluindo critérios como eficiência energética, cadeia produtiva responsável ou ciclo de vida dos produtos.