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A destinação dos espaços agrícolas resulta de processos...
A destinação dos espaços agrícolas resulta de processos decisórios complexos envolvendo diferentes atores sociais, instrumentos normativos e relações de poder que operam em múltiplas escalas territoriais. Acerca dos mecanismos de regulação do uso agrícola da terra, entende-se que:
A
A regulação do uso agrícola da terra compete ao Estado através de instrumentos formais como zoneamento e licenciamento, sendo os arranjos informais e acordos consuetudinários locais irrelevantes para o ordenamento territorial efetivo.
B
A governança territorial do uso agrícola articula arranjos formais e informais, envolvendo múltiplos atores em diferentes escalas, desde normas estatais e mecanismos de mercado até acordos comunitários e relações costumeiras de acesso à terra.
C
O mercado de terras constitui mecanismo autorregulado que prescinde de normas estatais ou arranjos comunitários, pois a formação de preços garante alocação eficiente dos espaços agrícolas.
D
As comunidades tradicionais exercem governança territorial através de normas informais, não contando com instrumentos legais formais que assegurem seus direitos territoriais e formas específicas de uso da terra.
E
Os instrumentos formais de ordenamento territorial superam os conflitos fundiários ao estabelecerem regras claras e universais que resolvem as disputas locais por acesso e controle dos espaços agrícolas.