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As Unidades de Conservação (UCs) constituem um dos principais instrumentos da política ...
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Geografia
Conferência de Estocolmo - Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Teclas de Atalhos
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As Unidades de Conservação (UCs) constituem um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e estão regulamentadas pela Lei nº 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Brasil possui centenas de Unidades de Conservação distribuídas entre diferentes categorias de manejo e esferas administrativas, com objetivos que incluem a proteção da biodiversidade, a manutenção de serviços ecossistêmicos e o ordenamento do uso do território.
Considerando o papel das Unidades de Conservação no planejamento territorial e nas políticas ambientais brasileiras. É CORRETO afirmar que:
A
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece duas grandes categorias de manejo: UC de proteção integral e UC de uso sustentável, as quais diferem quanto aos objetivos de conservação e às possibilidades de uso dos recursos naturais.
B
a criação de Unidades de Conservação elimina automaticamente conflitos territoriais e socioambientais, uma vez que a legislação ambiental brasileira prevê a retirada imediata das populações residentes nessas áreas.
C
as Unidades de Conservação podem ser instituídas apenas pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar ações de fiscalização ambiental nas áreas protegidas.
D
a efetividade das Unidades de Conservação depende exclusivamente da delimitação territorial dessas áreas, não sendo necessários instrumentos de gestão como plano de manejo ou conselhos gestores.
E
as categorias de uso sustentável previstas no SNUC têm como objetivo permitir a exploração econômica intensiva dos recursos naturais, sem restrições relacionadas à conservação da biodiversidade.