Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o trecho a seguir sobre a dinâmica do...
Considere o trecho a seguir sobre a dinâmica do planejamento territorial em Santa Catarina:
"As Regiões Metropolitanas de Santa Catarina, apesar de existirem formalmente, não foram estruturadas em termos de equipe técnica ou fontes de recursos. Não geraram planos ou projetos. Para todos os efeitos práticos, têm sido inócuas, frustrando a expectativa de captação de recursos que motivou sua criação."
(SIEBERT, C. Território, norma e governança em Santa Catarina. In: SILVEIRA, R. L. L.; SOUZA, M. B. (Org.). Norma e território: contribuições multidisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017. p. 37-51.)
Sobre a problemática da institucionalização e da gestão das Regiões Metropolitanas (RMs) no contexto catarinense e brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O insucesso das Regiões Metropolitanas catarinenses deve-se exclusivamente à ausência de grandes conurbações no estado, o que torna a gestão metropolitana tecnicamente desnecessária frente ao modelo de cidades médias independentes.
B
A eficácia das Regiões Metropolitanas em Santa Catarina é garantida pela autonomia financeira municipal, que dispensa a necessidade de fontes de recursos específicas ou de equipes técnicas compartilhadas para a execução de projetos regionais.
C
O Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015) resolveu o impasse mencionado ao impor sanções automáticas aos governos estaduais que não estruturarem equipes técnicas e fundos de investimentos em todas as RMs criadas por lei complementar.
D
A "metropolização institucional" em Santa Catarina é caracterizada por uma gestão técnica centralizada no governo estadual, o que desestimula a participação dos municípios e anula a necessidade de captação de recursos externos citada pelo autor.
E
A criação de Regiões Metropolitanas em Santa Catarina tendeu a seguir um modelo de "metropolização institucional", no qual a delimitação política não foi acompanhada pelo desenvolvimento de funções públicas de interesse comum ou por uma estrutura de governança interfederativa.