Sobre o controle ambiental e a prevenção de impactos da...
Sobre o controle ambiental e a prevenção de impactos da mineração em Minas Gerais, analise os itens a seguir.
I. O licenciamento ambiental trifásico é obrigatório para empreendimentos minerários de grande porte em Minas Gerais, sendo exigida a elaboração de EIA/RIMA como condição para a obtenção da Licença Prévia.
II. A poluição atmosférica decorrente da mineração e da siderurgia restringe-se às zonas de extração, não afetando populações urbanas vizinhas, pois a topografia acidentada do Quadrilátero Ferrífero atua como barreira natural à dispersão de poluentes.
III. A fiscalização ambiental de empreendimentos minerários licenciados no âmbito estadual é atribuição da SEMAD/MG, em caráter complementar à atuação federal do Ibama, refletindo o princípio constitucional da competência comum em matéria ambiental.
IV. Os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciaram que o arcabouço normativo de segurança de barragens e controle ambiental da mineração, embora existente, apresentava lacunas críticas de implementação, fiscalização e governança corporativa.
Está correto o que se afirma em:

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