A questão agrária brasileira constitui um dos nós...
A questão agrária brasileira constitui um dos nós estruturais mais persistentes da história social e econômica do país. A chamada 'modernização conservadora', conceito formulado por José Graziano da Silva para descrever o processo de tecnificação do campo ocorrido a partir dos anos 1960, alterou profundamente as relações de produção no campo sem redistribuir a propriedade da terra. Acerca da estrutura fundiária e dos problemas sociais rurais no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I – O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964), ao introduzir os conceitos de função social da propriedade e de módulo rural, ofereceu base legal para a desapropriação de latifúndios improdutivos; contudo, sua aplicação efetiva foi sistematicamente bloqueada durante o regime militar, que priorizou a modernização tecnológica sem redistribuição fundiária.
II – O Censo Agropecuário de 2017 revelou que os estabelecimentos com área superior a 1.000 hectares, embora representassem menos de 1% do total de estabelecimentos, concentravam aproximadamente 47% da área agrícola total do Brasil, confirmando a persistência histórica da concentração fundiária.
III – A agricultura familiar, definida pela Lei n. 11.326/2006, é responsável por mais de 70% do valor bruto da produção agropecuária nacional, superando o agronegócio patronal em termos de geração de riqueza, em razão de sua maior eficiência produtiva por hectare em todos os segmentos da cadeia alimentar.
IV – Os conflitos fundiários na Amazônia Legal têm como um de seus fatores estruturais a sobreposição de títulos de propriedade sobre áreas de terras públicas federais, fenômeno conhecido como grilagem, que é favorecido pela fragilidade histórica do sistema de cadastro e registro imobiliário rural no Brasil.
São CORRETAS apenas as afirmativas:

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