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Em 2023, a União Europeia adotou um regulamento...
Em 2023, a União Europeia adotou um regulamento estabelecendo requisitos para a comercialização, em seu mercado, de determinados produtos associados a commodities agropecuárias e florestais. Entre as exigências estão mecanismos de diligência e rastreabilidade, destinados a demonstrar que esses produtos não estão associados ao desmatamento ocorrido após a data de referência estabelecida pela norma. Essas exigências podem repercutir sobre as formas de produção, o uso da terra e a organização das cadeias produtivas nos países exportadores.
(Texto elaborado com base no Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023).
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A medida restringe seus efeitos às relações comerciais entre os países envolvidos, sem produzir alterações significativas na organização dos territórios produtores ou nas estratégias das cadeias produtivas.
B
A adoção de critérios ambientais no comércio internacional elimina as desigualdades existentes entre os países exportadores, uniformizando suas formas de produção e suas condições de inserção nos mercados globais.
C
Os mecanismos de rastreabilidade transferem integralmente aos mercados consumidores a responsabilidade pela conservação ambiental, reduzindo a necessidade de políticas públicas nacionais e de ações dos Estados produtores.
D
A exigência demonstra que decisões tomadas em escala supranacional podem reconfigurar o uso do território, reorganizar cadeias produtivas e influenciar decisões de localização, produção e investimento em diferentes países.
E
As exigências ambientais aplicadas ao comércio internacional afetam exclusivamente os setores agropecuários, sem repercussões sobre outros segmentos econômicos, sobre a organização espacial da produção ou sobre o uso do território.