O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade,
é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um
município e define um conjunto de princípios e regras que
envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais,
econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de
desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com
relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.