Refletindo sobre os direitos civis, “cujo princípio normativo é a liberdade individual e [...]. de que pessoas obrigadas a obedecer às leis devem ter igual direito” (SCHWARCZ; STARLING, p. 500), assinale a alternativa em que as autoras expressam a aplicação dos direitos civis no Brasil da primeira década e meia do século XXI.
A
A manutenção do “favor” significa a própria negação dos direitos, pois implica inflar os poderes pessoais e privados em detrimento da esfera oficial e pública.
B
O “favor” se constitui numa recompensa atribuída aos membros da sociedade que, por não terem direitos civis assegurados, não precisam ser cumpridores da lei.
C
Porque entre nós existe uma categoria de homens que, por sua natureza, são incapazes, é necessário que, em seu favor, contem com a ajuda daqueles capazes.
D
Uma estrutura de mandonismo, resquícios de coronelismo, teimosamente persistente, impede que se realize uma legislação garantidora de direitos civis.
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