Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos...

Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos...

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Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos concluir que:


A

foi resultado de negociações envolvendo os movimentos sociais que, naquele momento, identificaram como positivo o processo de distensão lenta, gradual e segura.


B

limitou a responsabilização dos crimes de natureza política apenas aos que possuíam processo transitado em julgado e desconsiderando a ação violenta do Estado.


C

marcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.


D

a anistia indiscriminada se constitui como norma integrante do sistema judiciário brasileiro, conferindo um caráter de legitimidade à ação do Estado e conciliação nacional.