Questões de Concurso sobre República Autoritária: 1964- 1984

O período brasileiro compreendido entre 1945 e 1985 foi marcado por intensas transformações políticas, sociais e culturais, incluindo a redemocratização do pós-Estado Novo, a experiência populista, o golpe civil-militar de 1964 e a posterior abertura política. Ao longo dessas décadas, o país viveu tensões entre autoritarismo e democracia, crescimento econômico desigual, mobilização social e forte produção cultural, frequentemente submetida à censura estatal. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa que interpreta corretamente as dinâmicas centrais do período.

A respeito da resistência armada à Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), assinale a alternativa correta.

A imagem apresentada a seguir, extraída do acervo do Memorial da Resistência de São Paulo, evoca um diálogo silencioso e profundamente simbólico travado durante o período dos governos militares no Brasil. Na cela 4 do memorial, o Cravo Vermelho emerge como emblema de esperança e solidariedade — um gesto sutil, porém eloquente, de resistência frente à repressão.

À luz dessa imagem, podemos afirmar que ela:

Fonte: Disponível em: https://memorialdaresistenciasp.org.br/evento/oficina-projeto-resisto-10/

O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado em 1964:

O conceito que define o conjunto de mecanismos legais e políticas públicas adotadas para lidar com o legado de violações de direitos humanos de um regime autoritário anterior é:

Assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do chamado “Pacote de Abril”, instituído pelo governo de Ernesto Geisel durante a ditadura militar brasileira.

Em História do Brasil, o período de 1964 a 1985 envolve autoritarismo, reformas institucionais e transformações econômicas; para além de rótulos genéricos, a análise costuma destacar a combinação entre restrição de direitos políticos, aparato repressivo e instrumentos legais de exceção:

A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na ampliação de direitos sociais, culturais e individuais no Brasil, consolidando o processo de redemocratização iniciado após a ditadura civil-militar.

A Constituição de 1946 marcou a reabertura democrática após o Estado Novo, restabelecendo garantias civis, reorganizando instituições e redefinindo a relação entre Estado e sociedade. Considerando a historiografia sobre esse período histórico, analise as assertivas abaixo:

I. A restauração das liberdades políticas conviveu com forte polarização ideológica, vigilância sobre movimentos sociais e conflitos partidários impulsionados pelo ambiente global bipolarizado.

II. O funcionamento harmônico entre Executivo, Legislativo e Judiciário consolidou um ambiente político estável, praticamente isento de crises institucionais ou disputas entre facções opositoras.

III. As garantias constitucionais foram acompanhadas por severas restrições ao sufrágio e pela limitação à autonomia sindical, comprometendo a participação política de amplos setores sociais.

Quais estão corretas?

Leia atentamente o texto abaixo:

“Existem diferentes aspectos a serem considerados na conformação política e econômica que foi implantada na Amazônia durante a Ditadura Militar sob a supervisão do Conselho de Segurança Nacional e que fez da política de integração nacional (materializada no PIN) um fenômeno completamente diferenciado dos já apresentados no passado. Um dos mais importantes é o intenso processo de reterritorialização dos espaços amazônicos, que se deu com a seleção de áreas específicas relacionadas a certas atividades econômicas, segundo a ótica dos órgãos e instituições governamentais. Estes tiveram como objetivo realizar ações econômicas e estratégicas que instituíram eixos econômicos, abrindo caminho para as aplicações do capital nacional e estrangeiro, estimulados pelos incentivos fiscais e financeiros do Estado ditatorial. Tais investimentos foram direcionados sobretudo a projetos agropecuários, minerais e aqueles denominados de “colonização”, tiveram impactos econômicos, sociais e culturais desestruturadores da vida dos povos indígenas e populações tradicionais, ribeirinhos, posseiros, seringueiros, pescadores artesanais e quilombolas de toda a Amazônia, sem contar as imensas áreas desflorestadas para receber tais projetos. Em outras palavras, ao analisar as políticas públicas que se ampararam em instituições e empresas estatais, em leis, decretos e dispositivos políticos associados às práticas discursivas que elegeram problemas e soluções para a Amazônia, devemos levar em conta as engrenagens políticas e tecnológicas de poder que constituíram o ato de governar, isto é, que constituíram as bases da própria governabilidade.”

A partir da leitura, é possível afirmar que:

I. Uma melhor compreensão da ditadura precisa levar em consideração seus impactos mais alargados, sob o risco de não conseguirmos uma análise mais completa do projeto de nação que se tentou implantar a partir do golpe militar de 1964.

Il. O Golpe militar e a Ditadura mantiveram as políticas de integração desenvolvidas desde os primeiros governos republicanos, interiorizando os aparelhos de governo e buscando soluções para o país que respeitassem os direitos dos povos da floresta.

III. A preocupação dos governos militares durante a ditadura, após o golpe de 1964, voltou-se para os grandes centros urbanos nacionais e pontos específicos da fronteira, evitando riscos de invasões estrangeiras. Os estados das regiões Norte e Centro-Oeste estiveram isentos dessas influências.

IV. Para entendermos a matriz de desenvolvimento vigente na Amazônia brasileira no século XXI, é preciso considerar as políticas iniciadas nos anos 1960, impostas aos povos da floresta e responsáveis pela centralidade apresentada pela Amazônia atualmente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

JOANONI NETO, Vitale. Notícias de um Brasil Distante: golpe e ditadura em Mato Grosso e seu entorno, no sul da Amazônia brasileira. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol 37, nº 82, 2024, p.16-7.

A ditadura civil-militar brasileira, iniciada em 1964, promoveu a ampliação irrestrita dos direitos políticos e civis da população, com o livre exercício da democracia e a eliminação da censura aos meios de comunicação e à produção artística.

Os regimes militares do Cone Sul da América se veem em guerra. De um lado, pelo marxismo internacional e seus expoentes terroristas e do outro pela hostilidade das democracias industriais incompreensivas enganadas pela propaganda marxista. Em resposta, eles estão se unindo no que pode muito bem se tornar um bloco político com alguma coesão. Mas, mais significativamente, estão unindo forças para erradicar a subversão, para isso eles estabeleceram a Operação Condor.

Adaptado de SHLAUDEMAN, Harry. Relatório “The third world war and South America” enviado para o Secretário de Estado Henry Kissinger em 1976.

A respeito da Operação Condor, assinale a opção que apresenta corretamente um dos seus objetivos.

Durante o Regime Militar (1964-1985), o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, representou o endurecimento máximo da ditadura. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas autorizadas por esse ato.

A transição do período populista para a instauração do regime militar no Brasil ocorreu em um contexto de instabilidade política, intensificação de disputas ideológicas e questionamentos quanto ao funcionamento das instituições representativas. Nesse cenário, discursos que enfatizavam a necessidade de preservar a ordem e a segurança nacional foram mobilizados para legitimar mudanças profundas no sistema político. Como resultado, observaram-se restrições às liberdades civis e alterações nos mecanismos de participação política. Considerando esse processo histórico, qual alternativa caracteriza corretamente a passagem do populismo para o regime militar no Brasil?

"O Golpe de 1964 instaurou o Regime Militar que, em síntese, viabilizou a entrada do grande capital, isto é, do capital norte-americano, inserido o Brasil, no padrão de acumulação capitalista, ou seja, na esfera da primazia do capital internacional[...] Nesse cenário, a educação passou a ser considerada, em uma visão apologista, como móvel do desenvolvimento nacional e, nessa direção, deveria estar voltada para o mercado de trabalho[...] Nessa perspectiva, essa posição foi fortalecida pela vinda de consultores norte-americanos e pelo financiamento da United States Agency for Internacional Development (USAID), para, entre outros objetivos, promover a construção de uma rede de escolas, voltadas para a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Essa Agência exerceu grande influência na elaboração de políticas para a formação profissional" (Caires; Oliveira, 2016, p. 75).

De acordo com essas autoras, é correto afirmar que o acordo MEC/USAID para direcionar as políticas de educação profissional para jovens no Brasil baseavase no ideário

Com a imposição do bipartidarismo pelo Ato Institucional n.º 2, em 1965, as eleições para o Legislativo e o Executivo estaduais, rigidamente controladas e sob suspeita de fraude, foram usadas pelo governo para legitimar o regime, mas a oposição também se serviu delas para, pouco a pouco, medir força com a situação e obrigá-la a repensar as estratégias de distensão política.

Embora a democracia tenha sido uma forma de governo incomum na América Latina ao longo dos séculos XIX e XX, o Brasil raramente contou com ditaduras comparativamente ao restante do continente. Nessa conjuntura, a ditadura ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985

O golpe civil-militar de 1964 instaurou, no Brasil, um regime autoritário que articulou legalidade formal e suspensão seletiva de direitos. A noção de estado de exceção tem sido utilizada pela historiografia para interpretar esse período não como simples ruptura institucional, mas como uma forma específica de exercício do poder. Considerando essa chave analítica, assinale a alternativa que melhor expressa a lógica do estado de exceção instaurado após 1964.

No contexto da crise do regime militar brasileiro, especialmente a partir do final da década de 1970, a abertura política foi marcada por ambiguidades estruturais, nas quais a ampliação da participação social convivia com mecanismos institucionais de contenção e controle. Segundo Boris Fausto, a transição brasileira caracterizou-se por um processo negociado, no qual a pressão popular exerceu papel relevante, mas não determinante de forma exclusiva (FAUSTO, 2013). O movimento das Diretas Já emergiu, nesse cenário, como uma das maiores mobilizações de massa da história republicana, articulando partidos políticos, movimentos sociais, setores da sociedade civil e frações das elites, em torno da reivindicação por eleições diretas para a Presidência da República. Entretanto, a derrota da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional revelou os limites institucionais da mobilização popular dentro da estrutura autoritária ainda vigente. À luz dessa interpretação historiográfica, assinale a alternativa que melhor expressa o papel histórico das Diretas Já no processo de redemocratização brasileira.

O movimento Diretas Já (1983-1984), embora derrotado com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional, exerceu papel fundamental no processo de abertura política ao pressionar elites políticas e dificultar a adoção de medidas que buscassem perpetuar o regime autoritário.