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Questões de Concurso sobre República Autoritária: 1964- 1984
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A Operação Bandeirantes está relacionada com qual período histórico brasileiro:
A
Estado Novo.
B
Governos Civis-Militares.
C
Nova República.
D
República Liberal-Conservadora.
O Brasil da segunda metade do século XX foi marcado pelo regime militar, ao final do qual houve uma transição para a democracia representada por um acontecimento que retomou importantes garantias democráticas e o início de uma nova fase política.
Qual evento na história do Brasil marcou o fim da ditadura militar e o início da Nova República?
A
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
C
O impeachment do Presidente Fernando Collor.
D
A promulgação da Constituição de 1988.
No início do ano de 1962, “enquanto Tancredo Neves tocava o dia a dia de administração, Jango buscou o fortalecimento da figura presidencial”.
Fonte: VILLA, Marco Antônio. Ditadura à Brasileira – 1964-1985: a democracia golpeada à esquerda e à direita. Rio de Janeiro: LeYa, 2014. p. 29.
Analise as proposições a seguir:
I- Em 6 de janeiro de 1963, venceu por larga margem de vantagem a opção plebiscitária pelo retorno do regime presidencialista, e, com esta vitória, o fortalecimento do Presidente João Goulart, que conseguiu apoio da sociedade e da classe empresarial, garantindo a estabilidade econômica, e a inflação finalmente estava controlada.
II- Em 1964, a esquerda, no Brasil, estava organizada em vários grupos bastante unidos. Entre eles, podemos destacar as Ligas Camponesas, que haviam surgido em 1955 no estado de Pernambuco, lideradas pelo advogado Francisco Julião e que combatiam fortemente os latifundiários, embora não defendessem a reforma agrária no país.
III- Os brizolistas apostavam no Grupo dos Onze, uma organização política que deveria se transformar em instrumento de luta armada e que tinha muita influência entre sargentos, cabos, soldados e marinheiros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
II e III.
C
III.
D
II.
E
I.
Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, muitos opositores ao regime foram perseguidos, presos, torturados, censurados, exilados e mortos. Tal situação marcou um dos momentos mais obscuros da história política do nosso país. O dispositivo legal do regime militar, que autorizou a prisão sem o devido processo legal e a tortura de opositores do regime, foi:
A
Lei Falcão.
B
Código Penal.
C
Lei Adolfo Gordo.
D
Ato Institucional nº 5.
Em 1982, ocorreu a primeira eleição direta para governador estadual desde 1965. Naquele ano, também houve eleições diretas para senadores, deputados, vereadores e prefeitos municipais (excetuando-se as capitais e municípios de fronteira). As eleições de 1982 foram as primeiras realizadas a partir da reinstituição do sistema pluripartidário.
(CBN. História das Eleições – Episódio 21. Disponível em: https://x.gd/t1k4E. Acesso em 18.02.2024. Adaptado)
O processo eleitoral abordado pelo fragmento foi caracterizado
A
pela veiculação inédita da campanha eleitoral pela televisão, em que os candidatos apresentavam suas propostas durante o horário eleitoral.
B
pela divisão da oposição no pleito, prejudicando a consolidação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como força relevante no país.
C
pela realização das votações em dois turnos para os cargos majoritários do Executivo, que, no caso, seriam os de governadores.
D
pela vitória da ARENA, partido situacionista, na maior parte dos governos estaduais, municipais e na Câmara dos Deputados.
E
pelo voto vinculado, em que os candidatos escolhidos pelo eleitor para os cargos em disputa deveriam fazer parte de uma mesma legenda.
O novo governo, encabeçado pelo General Castelo Branco, altera profundamente a política econômica do país, chamando para o ministério dois políticos identificados com uma linha mais ortodoxa, Roberto Campos e Bulhões de Carvalho. As medidas tomadas pela nova equipe objetivavam a retomada imediata do desenvolvimento econômico e a contenção da inflação.
(Maria Yedda Linhares (org.).
História Geral do Brasil, p. 293. Adaptado)
Uma das medidas adotadas, pela equipe mencionada no fragmento, foi constituída
A
pela ampliação da autonomia dos estados, possibilitando maior competitividade entre estes, propiciando o aquecimento do mercado interno.
B
pela diminuição da presença do Estado nas relações de mercado, deixando de atuar na indexação de reajustes salariais e de remuneração de capitais.
C
pelo aumento da intervenção do Estado na economia do país, com a estatização de setores estratégicos para a industrialização almejada.
D
pela liberalização da entrada, ação e saída de capitais estrangeiros no país, revogando a Lei de Remessas de Lucros para o Exterior.
E
pelo maior controle dos preços dos produtos da cesta básica e outros do setor de alimentos, com vistas à redução do processo inflacionário.
“Ao mesmo tempo em que cerceavam os direitos políticos e civis, os governos militares investiam na expansão dos direitos sociais.”
Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 170.
Em relação aos direitos sociais no Brasil no período ditatorial (1964 – 1985), conforme análise de José Murilo de Carvalho, é correto afirmar:
A
Fez parte da expansão dos direitos sociais no período militar a unificação e universalização da previdência com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, que contemplava trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos.
B
Entre as mudanças sociais da era militar esteve o estabelecimento do Instituto Nacional de Previdência Social como responsável pelo seguro de acidentes de trabalho, antes sob administração de empresas privadas.
C
Apesar da unificação e universalização da previdência, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social na era militar, nesse período os trabalhadores rurais ainda continuaram excluídos do sistema previdenciário.
D
Os recursos para o Fundo de Assistência Rural vinham de impostos cobrados sobre produtos industriais (IPI) e sobre as folhas de pagamento de empresas rurais.
E
Fez parte da expansão dos direitos sociais no período militar a unificação e universalização da previdência. Um exemplo disso foi a submissão do financiamento e administração do Fundo de Assistência Rural ao Instituto Nacional de Previdência Social.
Conforme a ideologia de garantir a retomada do processo democrático e, ao mesmo tempo, de buscar a institucionalização do regime, uma particularidade dos governos militares brasileiros foi ancorar seus atos em leis, por mais discricionárias que fossem, que lhes davam uma aparência de legitimidade. Não foi diferente com a censura, que formalmente se fundava em leis. A principal delas e mais acionada foi uma norma que estava em vigor desde o período democrático, o Decreto nº 20.493 de 1946, que regulava a censura em questões de moralidade e bons costumes, e que só deixou de vigorar com a vigência da Constituição de 1988.
(REIMÃO, 2011.)
É possível notar essa preocupação do governo militar (1964-1985) em legalizar suas ações, respaldando-as através de atos institucionais, por exemplo. Dessa forma, podemos afirmar que:
A
O autoritarismo necessário à manutenção da ordem foi muito malvisto e pela grande maioria da população civil, que promoveu inúmeras campanhas de protesto.
B
Mesmo com a oposição de setores dos círculos culturais de direita, e dos representantes da ESG (Escola Superior de Guerra), a censura só se consolidou com o decreto do AI5 (Ato Institucional nº 5).
C
A censura prévia ao cinema, teatro, propaganda, rádio, televisão e outras representações, mostra que havia uma censura legalizada para as diversões públicas, cerceando as liberdades democráticas.
D
Apesar da censura de obras teatrais e cinematográficas, dentre outras providências, o governo militar foi um grande incentivador da cultura nacional, extirpando e proibindo a veiculação de obras estrangeiras.
Complete a lacuna do texto.
Na República dos coronéis, o sistema de poder era marcado pelo __________, no qual os coronéis exerciam controle político e econômico sobre determinadas regiões. Por meio desse sistema, estabeleciam-se relações de troca de favores entre os coronéis e os eleitores, criando uma rede de dependência e submissão.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é:
A
Corporativismo partidário.
B
Paternalismo estatal.
C
Clientelismo político.
D
Nepotismo eleitoral.
E
Monopólio oligárquico.
Perdeu o cargo de Presidente da República em decorrência do Golpe CivilMilitar de 1964:
A
Café Filho.
B
Jânio Quadros.
C
João Goulart.
D
Juscelino Kubitscheck.
“Um golpe civil-militar que apeou do poder o presidente João Goulart e colocou o Brasil em uma noite que durou 21 anos. A nova ordem militar cerceou liberdades de todas as formas possíveis e imagináveis, prendeu, exilou, torturou. E criou a figura fantasiosa de ditadores se substituindo no poder a cada temporada, naquilo que um dos generais presidentes chamou de “democracia relativa”. Essa é uma visão histórica e, parafraseando Vinicius de Moraes — aposentado compulsoriamente como diplomata por este mesmo regime -, a verdade é fundamental” Jornal da USP, 25/03/2024 (Adaptado).
Sobre o Golpe de 1964, que instalou no Brasil o Regime Militar que que em 2024 completam 60 anos, marque a opção correta:
A
Tratou-se de uma movimentação isolada do contexto geopolítico internacional, que naquele momento tinha como uma de suas marcas a “Guerra Fria”, a predominância estadunidense no continente americano e a luta contra o comunismo;
B
Foi resultante de uma articulação das forças empresariais no Brasil com os militares que buscavam uma aproximação com os soviéticos, especialmente visando ter acesso ao mercado da Ásia, composto de milhões de pessoas, vistas por esses setores como consumidores em potencial;
C
Foi realizado a partir de diversos setores da sociedade brasileira, com o apoio e ações de instituições diversas como centros de pesquisas, associações, setores da imprensa, intelectuais e empresários, aglutinados em torno da ideia do chamado “perigo vermelho”;
D
Com o golpe de 1964 foram instalados de imediato políticas e instâncias democráticas em todos os poderes, sendo preservados os direitos políticos dos cidadãos que passaram a eleger os governantes, inclusive o Presidente da República;
E
Instalou os principais pontos das chamadas Reformas de Base, as quais haviam sido comunicadas poucos dias antes de 31 de março de 1964 no evento que ficou conhecido como o Comício da Central do Brasil.
Qual principal objetivo do Ato Institucional n.º 2 (27 de outubro de 1965) com o Ato Complementar nº 4, instituído durante o Regime Civil-Militar Brasileiro?
A
A exoneração e aposentadoria compulsória de inúmeras pessoas do funcionalismo público.
B
Eleições indiretas para governadores e prefeitos.
C
Lei do bipartidarismo.
D
Fim do habeas corpus.
E
Perseguição a grupos opositores.
O governo militar no Brasil se encerrou no dia 15 de março de 1985. Iniciando assim um novo período no Brasil: Nova República. Quem foi o último presidente do regime militar?
A
Ernesto Geisel.
B
Emílio Médici.
C
Artur Costa e Silva.
D
João Figueiredo.
E
Getúlio Vargas.
A Constituição de 1967 restabeleceu a pena de morte no Brasil para condenados por guerra revolucionária ou subversiva.
C
Certo
E
Errado
Em 1985, com o fim da ditadura militar no Brasil, trabalhadores, intelectuais e representantes do movimento popular fundaram o primeiro sindicato dos trabalhadores, com a proposta de melhorar as condições da classe trabalhadora.
C
Certo
E
Errado
O governo de Ernesto Geisel (1974-79) é considerado o período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados. Os movimentos de oposição ao regime eram reprimidos de diversas maneiras pelas frentes do governo militar.
C
Certo
E
Errado
Acerca do governo de João Baptista de Oliveira Figueiredo, que durou de 1979 a 1985, julgue as frases abaixo:
I.O governo Figueiredo foi marcado por graves desafios econômicos. O Brasil vivia uma crise econômica profunda, resultado de anos de políticas de crescimento econômico acelerado, que haviam deixado o país com uma dívida externa elevada. Nos anos 1980, o país enfrentou o fenômeno conhecido como "década perdida", caracterizado por estagnação econômica, hiperinflação, e queda do poder de compra.
II.O governo Figueiredo enfrentou uma crescente pressão por democratização, tanto da sociedade civil quanto da oposição política, culminando no movimento Diretas Já, que exigia eleições diretas para a presidência. Embora a Emenda Dante de Oliveira, que propunha as eleições diretas, tenha sido rejeitada no Congresso, o movimento foi crucial para a mobilização popular e o fortalecimento da oposição.
III.Na esfera internacional, Figueiredo adotou uma política de maior autonomia em relação aos Estados Unidos, conhecida como "pragmatismo responsável". Ele buscou fortalecer as relações com países do Terceiro Mundo, incluindo nações africanas e asiáticas, e adotou uma postura mais crítica em relação ao apoio automático às políticas norte-americanas, especialmente em questões de direitos humanos e comércio internacional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas, II.
B
Apenas, I e III.
C
I, II e III.
D
Apenas, I e II.
O regime militar instituído em 1964 buscou interromper a política reformista de Goulart, tendo sido uma de suas vítimas o governador sergipano Seixas Dória, que foi preso e teve seu mandato cassado.
C
Certo
E
Errado
Eleito em 1989, foi o primeiro presidente eleito pelo povo após o final dos governos militares. Renunciou em 1992, quando respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal.
Trata-se de:
A
Jânio da Silva Quadros.
B
Fernando Collor de Melo.
C
Manuel Deodoro da Fonseca.
D
João Belchior Marques Goulart.
E
Humberto de Alencar Castello Branco.
A Constituição de 1946 manteve as principais características das constituições anteriores no que se refere à organização do Estado: república; federalismo, com a relativa autonomia dos estados; a separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e o presidencialismo. Pode-se afirmar que essa Constituição Federal de 1946, foi a:
A
4ª Constituição da República brasileira desde 1889.
B
2ª Constituição da República brasileira desde 1869.
C
3ª Constituição da República brasileira desde 1879.
D
1ª Constituição da República brasileira desde 1885.
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