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Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, muitos opositores ao regime foram perseguidos, presos, torturados, censurados, exilados e mortos. Tal situação marcou um dos momentos mais obscuros da história política do nosso país. O dispositivo legal do regime militar, que autorizou a prisão sem o devido processo legal e a tortura de opositores do regime, foi:
Lei Falcão.
Código Penal.
Lei Adolfo Gordo.
Ato Institucional nº 5.