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Durante o Regime Militar (1964-1985), o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 196...
Durante o Regime Militar (1964-1985), o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, representou o endurecimento máximo da ditadura. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas autorizadas por esse ato.
A
O fechamento do Congresso Nacional e a suspensão do habeas corpus para crimes de motivação política.
B
A convocação imediata de eleições diretas para presidente e governadores, visando legitimar o regime.
C
A anistia ampla, geral e irrestrita a todos os presos políticos e exilados desde 1964.
D
A criação da Justiça do Trabalho e a implementação do décimo terceiro salário para acalmar a oposição.