Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassa...
Ano:
2026
O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado em 1964:
A
respeitou plenamente a legalidade constitucional
B
criou mecanismos de exceção que se sobrepunham à Constituição
C
substituiu imediatamente toda a estrutura jurídica anterior
D
garantiu a independência irrestrita do Legislativo