É determinação do AI-5, decretado pelo presidente Costa e...

É determinação do AI-5, decretado pelo presidente Costa e...

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Q1414732
Teclas de Atalhos
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É determinação do AI-5, decretado pelo presidente Costa e Silva:


A

Impossibilidade do decreto de Estado de Sítio pelo presidente.


B

Direito de “habeas corpus” em caso de crime contra a Segurança Nacional.


C

Decreto do fechamento do Congresso Nacional durante a vigência do governo militar.


D

Negação da cassação de mandatos de deputados e senadores.