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“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco...
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Q1449505
Teclas de Atalhos
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“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)
O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:
A
José Sarney (1985-1990).
B
Fernando Collor (1990-1992).
C
Itamar Franco (1992-1995).
D
1° governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).
E
2° governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2003).