Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse...

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse...

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...)

Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.

(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.)


O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade do uso do veto pela Presidente da República.


Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação ambiental, é possível afirmar:


A

O veto é antidemocrático porque atrapalha o funcionamento do Legislativo.


B

O direito ao veto, tal como teorizado no século XVIII, está previsto na Constituição do Brasil e em nada prejudica o funcionamento ou o equilíbrio entre os três poderes.


C

Atualmente, existe um quarto poder, exercido pelas Forças Armadas, que atua como moderador e, por força da Constituição nacional, tem autoridade para fechar o Congresso.


D

O Legislativo pode ser fechado, com base nas prerrogativas do veto do Executivo, sem ferir a democracia no país.


E

O único poder cujas prerrogativas são claras é o Judiciário, ao qual cabe realmente fazer as leis, uma vez que é composto por juristas.