Imagem de fundo

A importância da Declaração de Direitos do Homem e do...

A importância da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948.

O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabelece: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”.

O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que se caracteriza principalmente por:


A

opor-se à estrutura da sociedade estamental, vigente no antigo regime francês e fundamentada na ideia de igualdade social.


B

contradizer-se ao sufrágio universal, na medida em que este feria os interesses burgueses.


C

caracterizar-se pela predominância da ideia dos direitos humanos, em detrimento dos direitos civis dos cidadãos.


D

ter como inspiração o lema da República Francesa: “liberdade, igualdade, fraternidade”, ainda que valorizando de forma excessiva a ideia de fraternidade.


E

ser um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária.