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Inicialmente, a coroa portuguesa decidiu dividir a colônia recém descoberta na América em Capitanias Hereditárias. No ato da doação, o capitão donatário recebia:
a Carta de Doação e o Foral.
a Carta de Propriedade e o Foral.
a Carta de Franquia.
a Carta de Franquia e o Foral.
o direito ilimitado sobre a terra.